Obras Jurídicas
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Compliance e Regulação do Mercado da Arte
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A Responsabilidade do Fornecedor pelo Fato do Produto no Código de Defesa do Consumidor
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Delimitando as Regras do Jogo na Negociação Coletiva Perante o Direito do Trabalho Brasileiro
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Imunidades Tributárias à Luz da Jurisprudência do STJ e do STF
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A Individualização da Pena no Ordenamento Jurídico Pátrio
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A Confissão Penal
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A Confissão como Pressuposto para a Celebração do Acordo de Não Persecução Penal
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Teoria dos Princípios Constitucionais e a sua Aplicabilidade na Valoração das Provas Ilícitas no Processo Penal
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O Amargo Veto do Incidente de Coletivização da Ação Individual
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Pagamento do ITCMD após a Partilha em Inventário
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O Direito Marcário Brasileiro e as Marcas de Posição
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Direito Autoral: Execução Pública das Obras Musicais nas Plataformas de Streaming
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O Ativismo Judicial no Supremo Tribunal Federal: Protagonismo judicial como causa de instabilidade institucional
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