O Poder Normativo das Agências Reguladoras: Uma Nova Leitura à Luz da Teoria da Sujeição Especial

O Poder Normativo das Agências Reguladoras: Uma Nova Leitura à Luz da Teoria da Sujeição Especial

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Descrição

É com enorme satisfação que venho apresentar esta obra jurídica, de minha autoria, acerca do poder normativo das Agências Reguladoras, com a proposição de uma nova leitura à luz da teoria da sujeição especial.
Trata-se de tema relevante no cenário atual, devido à constante presença de tais entidades na regulação dos mais diversos setores de serviços públicos.
Sob essa ótica, ao leitor será apresentada discussão sobre o exercício do poder normativo pelas Agências Reguladoras e os seus desdobramentos, a partir da análise das divergências doutrinárias e jurisprudenciais.

Autor do Livro

  • Ana Julia de Abreu Caetano é servidora pública no Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) no ano de 2019 e pós-graduada pela Damásio Educacional, em Direito Constitucional no ano de 2021 e em Direito Ambiental e Urbanístico no ano de 2022.

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