Descrição
É com enorme satisfação que venho apresentar esta obra jurídica, de minha autoria, acerca do poder normativo das Agências Reguladoras, com a proposição de uma nova leitura à luz da teoria da sujeição especial.
Trata-se de tema relevante no cenário atual, devido à constante presença de tais entidades na regulação dos mais diversos setores de serviços públicos.
Sob essa ótica, ao leitor será apresentada discussão sobre o exercício do poder normativo pelas Agências Reguladoras e os seus desdobramentos, a partir da análise das divergências doutrinárias e jurisprudenciais.
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