Categoria: Por Etapa do Concurso

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  Combo CM-MANAUS| Legislação Local e Federal (2024)

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  Obras Jurídicas

  A Releitura do Princípio da Reserva do Possível e o Necessário Redimensionamento da Intervenção Judicial do STF nas Políticas Públicas

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  Obras Jurídicas

  A Nova Lei de Improbidade Administrativa e sua Aplicação pelo STF em 2022: Perspectivas sobre os Efeitos no Microssistema de Proteção da Probidade Administrativa

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  Obras Jurídicas

  Sistema das Capacidades após a Lei Brasileira de Inclusão: A Questão da (Des)Proteção da Pessoa com Deficiência Intelectual e Mental

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  Obras Jurídicas

  Escravidão no Brasil: Novos Contornos, Velhos Problemas e a Cessação dos Direitos Fundamentais

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  Obras Jurídicas

  18 Anos da Lei Maria da Penha e o Legado no Combate à Violência Doméstica e Familiar

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  Obras Jurídicas

  Contratos Existenciais e de Lucro: Uma Nova Tipologia

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  Vade Mecum CM-MANAUS (2024)| Legislação Local [POD]

  R$180,00 Original price was: R$180,00.R$140,00Current price is: R$140,00. Comprar
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  Obras Jurídicas

  A Valoração das Circunstâncias Judiciais do Artigo 59 do Código Penal pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará.

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  Obras Jurídicas

  A Proteção Internacional dos Refugiados Ambientais

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  Combo PGE-PR| Legislação Local e Federal (2024)

  R$350,00 Original price was: R$350,00.R$260,00Current price is: R$260,00. Comprar
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  Vade Mecum PGE-PR (2024) [POD]

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