A Execução da Pena após Decisão de Segundo Grau à Luz da Evolução Jurisprudencial do STF

O Tratamento da “Mula do Tráfico” no Brasil: Lei nº 11.343/06 e Jurisprudência

(In)Constitucionalidade da Apreensão de Veículo com IPVA Inadimplente no Estado de Goiás

Direito ao Esquecimento: Teoria e Critérios de Aplicação

A Ineficiência do Sistema Prisional Brasileiro e os Obstáculos a Ressocialização

O Poder Coercitivo do Artigo 28 da Lei de Drogas (11.343/06)

A Inconstitucionalidade da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça

Processo Penal Adversarial: Influências sobre a Regulamentação da Produção da Prova Oral no Processo Penal Brasileiro

Quotas Societárias em Juízo: Conflitos entre Credores, Sociedade e Administração Pública

Impeachment do Presidente: da República Aspectos Gerais, Jurídicos e Políticos

Compliance Contratual: A Importância do Programa de Compliance e do Direito na Área de Contratos

Relações Contratuais em Tempos de Pandemia: Princípios Contratuais e sua Aplicação na Manutenção dos Contratos

A Imposição do Regime de Separação de Bens nos Casamentos dos Maiores de Setenta Anos: Análise da (in)Constitucionalidade à Luz dos Princípios Norteadores da Ordem Jurídica Brasileira

Circunstâncias Atenuantes: Compatibilização com o Método Trifásico e Princípios Constitucionais-Penais

Funções de Confiança e a Incorporação dos Quintos: Análise Jurídico-Constitucional das Gratificações Previstas na Portaria MEC nº 474/87 e sua Proteção pelos Princípios do Direito Adquirido e da Irredutibilidade de Vencimentos

Audiência de Custódia

Comissões de Vendas e o Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva

Responsabilidade Civil das Companhias Aéreas no Transporte de Pessoas com Deficiência

Ensaios de Direito Público e Privado (31ª Edição)

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