O Preso Provisório no Contexto Social Brasileiro

Plea Bargaining: Considerações sobre uma Alternativa de Negociação Processual-Penal

Natureza Jurídica da Impugnação ao Cumprimento da Sentença

Controle de Convencionalidade na Atuação do Delegado de Polícia: Fundamentos, Limites e Aplicações Práticas

Responsabilidade Civil pela Perda do Tempo Livre: O Tempo como Recurso Escasso Dotado de Valor Econômico e Social

Controle Jurisdicional das Políticas Públicas: Discricionariedade Administrativa, Direitos Fundamentais e Limites Institucionais

Além da Urgência: A Tutela de Evidência e a Possível Estabilização dos seus Efeitos

Análise da Proteção à Mulher nas Normas Constitucionais e Infraconstitucionais

O Contraditório e a Ampla Defesa no Processo Administrativo Tributário

A Teoria da Causa Madura Aplicada à Falta de Fundamentação das Decisões Judiciais

A (In)Compatibilidade do IRDR e a Independência Funcional Dos Juízes

Cegueira Deliberada e Lavagem de Capitais: Uma Análise dos Fundamentos e Implicações de sua Aplicação no Ordenamento Jurídico

Teoria Geral do Direito Civil Contemporâneo

ANPP e Justiça Penal Negociada: Uma Análise Aprofundada dos Mecanismos Consensuais no Direito Processual Penal Brasileiro

O Supremo Tribunal Federal Me Representa? A (I)Legitimidade Democrática da Corte Constitucional Brasileira para o Exercício do Papel Representativo da Soberania Popular

Sentença Trabalhista e Processo Previdenciário: Eficácia Probatória, Coisa Julgada e Proteção Social

A Crise Ético-Ecológica e seu Enfrentamento: O Papel da Educação Ambiental na Busca de um Novo Paradigma Ecológico

Tribunal do Júri: Soberania dos Veredictos e a Insurgência Recursal – Decisão Manifestamente Contrária à Prova dos Autos e Tribunais Superiores

Ensaios de Direito Público e Privado: Coletânea de Artigos Jurídicos

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Ensaios de Direito Público e Privado: Coletânea de Artigos Jurídicos

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Facetas do Sistema Criminal Brasileiro: Da Prova Judicial a Prisão

Entre Muros e Leis: Diagnósticos da Crise e Horizontes da Execução Penal no Brasil

Desafios Contemporâneos da Justiça Brasileira: Ensaios sobre Acesso, Inclusão e Efetividade dos Direitos

Ensaios de Direito Público e Privado: Coletânea de Artigos Jurídicos

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Ensaios de Direito Público e Privado (32ª Edição)

Ensaios de Direito Público e Privado (31ª Edição)

Ensaios de Direito Público e Privado (30ª Edição)

Ensaios de Direito Público e Privado (29ª Edição)

Ensaios de Direito Público e Privado (28ª Edição)

Ensaios de Direito Público e Privado (27ª Edição)

Temas Contemporâneos do Direito

Direito em Perspectiva

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Estudos de Direito Penal

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Coleção Saber Jurídico: Direito em Perspectiva (3ª Edição)

Coleção Saber Jurídico: Estudos Jurídicos Interdisciplinares (2ª Edição)

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Coleção Saber Jurídico: Defensoria Pública em Foco: Estudos Avançados (2ª edição)

Coleção Saber Jurídico: Temas Contemporâneos do Direito (5ª edição)

Coleção Saber Jurídico: Estudos Jurídicos Interdisciplinares (1ª edição)

Coleção Saber Jurídico: Fazenda Pública em Foco: Estudos Avançados

Coleção Saber Jurídico: Temas Contemporâneos do Direito

Coleção Saber Jurídico: Fazenda Pública em Foco: Estudos Avançados

Coleção Saber Jurídico: Temas Contemporâneos do Direito