Categoria: Publicações

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  A Releitura do Princípio da Reserva do Possível e o Necessário Redimensionamento da Intervenção Judicial do STF nas Políticas Públicas

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  A Nova Lei de Improbidade Administrativa e sua Aplicação pelo STF em 2022: Perspectivas sobre os Efeitos no Microssistema de Proteção da Probidade Administrativa

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  Sistema das Capacidades após a Lei Brasileira de Inclusão: A Questão da (Des)Proteção da Pessoa com Deficiência Intelectual e Mental

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  Lei Licitações e Contratos – Resumo Esquematizado para Concursos

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  Escravidão no Brasil: Novos Contornos, Velhos Problemas e a Cessação dos Direitos Fundamentais

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  Contratos Existenciais e de Lucro: Uma Nova Tipologia

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  Coisa Julgada Inconstitucional: Análise dos §§12 ao 15 do Art. 525 do Código de Processo Civil

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