Descrição
A judicialização da saúde impõe ao Poder Judiciário o desafio de conciliar a efetivação do direito fundamental à saúde com os limites jurídicos e orçamentários da atuação estatal.
Esta obra analisa a consolidação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o fornecimento judicial de medicamentos, com foco no REsp 1.657.156/RJ.
Examina os critérios fixados pelo STJ para medicamentos não incorporados ao SUS e questões relacionadas ao registro na ANVISA e ao uso off label, refletindo sobre os limites da intervenção judicial nas políticas públicas de saúde.
