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O Prequestionamento Ficto e a Extensão do Efeito Devolutivo no Recurso EspecialR$66,51 -
Precedentes no Novo Código de Processo Civil: Aparente “Commonlawlização” do Direito BrasileiroR$64,14 -
O Contribuinte como Titular de Direitos Fundamentais: Tributação, Constituição e Cidadania Fiscal no Brasil ContemporâneoR$69,77 -
Improbidade Administrativa: A Imprescindibilidade do Dolo Específico para a Configuração do Ato ÍmproboR$63,55 -
Criminalização do Aborto e Desigualdade Social: Reflexos Prováveis em Comunidades VulneráveisR$66,81 -
Advocacia Pública: Abordagem Histórica e Jurisprudencial sobre sua ExistênciaR$63,40 -
Regime Constitucional dos Servidores Públicos à Luz das Teses de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (Volume I)R$66,07 -
Regime Jurídico Especial da Coisa Julgada: A Extensão dos Limites Objetivos da Coisa Julgada às Questões Prejudiciais no Código de Processo Civil de 2015R$72,43 -
A Atuação dos Magistrados e o Novo CPC: Os Impactos Práticos da Alteração Legislativa quanto aos Poderes e Deveres do JuizR$66,07 -
A Litigância de Má-Fé no Código de Processo Civil de 2015R$63,25 -
Os Deveres dos Sujeitos ProcessuaisR$63,40 -
Os Princípios da Boa-Fé e da Cooperação no Processo Civil BrasileiroR$63,25 -
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho: Uma Perspectiva HistóricaR$63,99 -
A Proteção aos Direitos da Personalidade na Ordem Jurídica Brasileira: Teoria, Legislação e Jurisprudência SelecionadaR$63,25 -
O Constitucionalismo Sob a Perspectiva da Alteridade: Enrique Dussel e o Reconhecimento do Outro Como OutroR$63,55 -
As Provas Irrepetíveis no Processo Penal Brasileiro: Análise JurisprudencialR$66,95 -
Democracia y Derechos Humanos: Mujeres Migrantes Venezolanas y la Inserción en Boa Vista/RoraimaR$69,62 -
Registrar para Existir – Registro Civil Post Mortem: da Invisibilidade Institucional ao Reconhecimento AdministrativoR$66,21
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Ensaios de Direito Público e Privado: Coletânea de Artigos JurídicosR$66,81 -
Ensaios de Direito Público e Privado: Coletânea de Artigos JurídicosR$64,88 -
Ensaios de Direito Público e Privado: Coletânea de Artigos JurídicosR$65,32 -
Ensaios de Direito Público e Privado: Coletânea de Artigos JurídicosR$66,95 -
Facetas do Sistema Criminal Brasileiro: Da Prova Judicial a PrisãoR$67,84 -
Entre Muros e Leis: Diagnósticos da Crise e Horizontes da Execução Penal no BrasilR$67,84 -
Desafios Contemporâneos da Justiça Brasileira: Ensaios sobre Acesso, Inclusão e Efetividade dos DireitosR$72,88 -
Ensaios de Direito Público e Privado: Coletânea de Artigos JurídicosR$67,69 -
Ensaios de Direito Público e Privado: Coletânea de Artigos JurídicosR$68,14 -
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Ensaios de Direito Público e Privado: Coletânea de Artigos JurídicosR$67,99 -
Ensaios de Direito Público e Privado: Coletânea de Artigos JurídicosR$68,29 -
Ensaios de Direito Público e Privado (32ª Edição)R$65,17 -
Ensaios de Direito Público e Privado (31ª Edição)R$61,65 -
Ensaios de Direito Público e Privado (30ª Edição)R$61,80 -
Ensaios de Direito Público e Privado (29ª Edição)R$65,26 -
Ensaios de Direito Público e Privado (28ª Edição)R$62,10 -
Ensaios de Direito Público e Privado (27ª Edição)R$30,00
Publicaram capítulos em obras de autoria coletiva
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Temas Contemporâneos do DireitoR$59,78 -
Direito em PerspectivaR$59,92 -
Estudos Jurídicos InterdisciplinaresR$59,38 -
Reflexões sobre o DireitoR$60,32 -
Temas Contemporâneos do DireitoR$67,19 -
Estudos Jurídicos InterdisciplinaresR$66,92 -
Estudos de Direito PenalR$64,50 -
Direito em PerspectivaR$67,06 -
Coleção Saber Jurídico: Direito em Perspectiva (3ª Edição)R$61,27 -
Coleção Saber Jurídico: Estudos Jurídicos Interdisciplinares (2ª Edição)R$59,38 -
Coleção Saber Jurídico: Direito em Perspectiva (2ª edição)R$71,50 -
Coleção Saber Jurídico: Defensoria Pública em Foco: Estudos Avançados (2ª edição)R$59,38 -
Coleção Saber Jurídico: Temas Contemporâneos do Direito (5ª edição)R$71,50 -
Coleção Saber Jurídico: Estudos Jurídicos Interdisciplinares (1ª edição)R$68,81 -
Coleção Saber Jurídico: Fazenda Pública em Foco: Estudos AvançadosR$66,65 -
Coleção Saber Jurídico: Temas Contemporâneos do DireitoR$62,61 -
Coleção Saber Jurídico: Fazenda Pública em Foco: Estudos AvançadosR$65,04 -
Coleção Saber Jurídico: Temas Contemporâneos do DireitoR$76,00