A Proteção ao Meio Ambiente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: Da Jurisprudência Clássica ao Reconhecimento do Direito Autônomo

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Descrição

As relações humanas com o meio ambiente mudaram drasticamente pós-revolução industrial, gerando impactos globais severos. Este trabalho analisa a proteção ambiental pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, abordando sua natureza jurídica e a efetividade de suas decisões como órgão do Sistema Interamericano.Busca-se demonstrar a conexão entre meio ambiente e Direitos Humanos em institutos internacionais, justificando a tutela global. Analisa-se também a urgência de um sistema normativo protetivo frente à transfronteirização dos danos ambientais, que exige respostas além das fronteiras nacionais para salvaguardar direitos fundamentais e a sustentabilidade do planeta.

Autor do Livro

  • Graduado em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN – Curso de Bacharelado em Direito.
    Pós-Graduação em Residência Judicial na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.
    Delegado de Polícia da Polícia Civil do Rio Grande do Sul

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