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Prescrição Virtual e sua Aplicabilidade baseando-se nas Condições da Ação Penal

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Descrição

Obra dedicada ao estudo da prescrição virtual no Direito Penal brasileiro. A partir da análise das espécies de prescrição penal e dos argumentos favoráveis e contrários ao instituto, o autor propõe uma releitura processual da matéria, relacionando-a à ausência de interesse de agir em persecuções penais fadadas à inutilidade. O livro convida à reflexão sobre economia processual, celeridade, utilidade da ação penal e limites da atuação estatal.

Autor do Livro

  • Ricardo Henrique Hipólito dos Santos Alves, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela UNIBF, anteriormente Assistente Judiciário na 1ª Câmara Criminal – 2º Grau do TJAM, atualmente Analista Judiciário – Especialidade Direito na Vara do Juízado Especial Cível e Criminal da comarca de Altamira.

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