Descrição
A obra apresenta o contribuinte sob a perspectiva de titular de direitos fundamentais, desenvolvendo uma argumentação objetiva e articulada ao longo de seus capítulos. Percorre, de forma sistemática, a evolução histórica de sua posição jurídica, os referenciais internacionais, os fundamentos constitucionais de 1988 e a tensão entre o dever de tributar e os direitos que legitimam essa exigência, além de examinar o catálogo de garantias, o devido processo tributário, o papel do STF e os efeitos da recente reforma tributária. Com abordagem interdisciplinar e humanística, o livro convida à reflexão crítica sobre a cidadania fiscal no Brasil contemporâneo, reafirmando a necessidade de constante renovação do pensamento jurídico diante das transformações sociais.
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