Descrição
A presente monografia analisa criticamente, a partir de construções jurisprudenciais, o dogma tradicional segundo o qual eventuais vícios cometidos no curso do inquérito policial não contaminam a ação penal subsequente. No caso, parte da tese consolidada no direito brasileiro com base na compreensão do inquérito como procedimento meramente administrativo e informativo. Conclui-se que o dogma absoluto da não contaminação é incompatível com a Constituição Federal de 1988, devendo ser superado por leitura que assegure a plena tutela dos direitos fundamentais já na fase pré-processual.
