A Releitura do Dogma da Não Contaminação da Ação Penal por Vícios do Inquérito: Da Valorização do Inquérito Policial como Instrumento de Proteção de Direitos Fundamentais

A presente monografia analisa criticamente, a partir de construções jurisprudenciais, o dogma tradicional segundo o qual eventuais vícios cometidos no curso do... Leia mais.