Descrição
O controle de convencionalidade não é prerrogativa exclusiva do Judiciário. Esta obra demonstra, com fundamento na Constituição, nos tratados internacionais e na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que o delegado de polícia tem o dever de verificar a compatibilidade de seus atos com os parâmetros internacionais de proteção dos direitos humanos. Com linguagem acessível e fundamentação sólida, a autora examina os fundamentos normativos desse dever, o papel da polícia judiciária na proteção dos direitos humanos e as situações concretas em que esse controle se impõe no cotidiano da investigação criminal.
