Descrição
No Tribunal do Júri, a soberania dos veredictos constitui uma das mais importantes garantias constitucionais. A obra examina a evolução histórica e os princípios estruturantes do Júri, seu procedimento bifásico e, sobretudo, o embate entre soberania dos veredictos e duplo grau de jurisdição. A questão ganha especial complexidade diante do quesito absolutório genérico, que permite aos jurados absolver sem indicar os fundamentos de sua decisão. A partir da jurisprudência do STF e do STJ, acompanha-se a transformação desse debate até a consolidação do entendimento de que a a absolvição pelo quesito genérico não comporta anulação por manifesta contrariedade à prova dos autos.
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