Name: A Transcendência dos Motivos Determinantes no Controle Difuso - GuedesJus
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Author: Maria Tereza Borges de Oliveira Mello

A Transcendência dos Motivos Determinantes no Controle Difuso

Considerando a perceptível e sensível transformação que vem ocorrendo no controle de constitucionalidade brasileiro, em especial na adoção, pela doutrina e jurisprudência moderna, da abstrativização do controle difuso, com a aplicação do efeito transcendente dos motivos determinantes das decisões do Supremo Tribunal Federal, o presente estudo buscou se dedicar ao tema com atenção especial sobre […]

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Autor do Livro

Maria Tereza Borges de Oliveira Mello

Graduada pela Universo – Universidade Salgado de Oliveira em Goiânia-Go. Procuradora do Município de Trindade – Goiás. Ex-Procuradora do Município de Araguaína – Tocantins. Aprovada para Procuradora do Município de Goiânia – Goiás. Aprovada para Advogada dos Correios. Aprovada para Oficial de Justiça do TRF1. Especialista em Direito do Estado pela Faculdade Anhanguera. Especialista em Direito Públ…

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