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A presente obra apresentou como objeto de análise elementos axiológicos e pragmáticos do acordo de não persecução penal, sob o prisma da mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública no processo penal brasileiro.
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Justiça Penal Consensual e Acordo de Não Persecução Penal
A presente obra apresentou como objeto de análise elementos axiológicos e pragmáticos do acordo de não persecução penal, sob o prisma da mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública no processo penal brasileiro. Autor do Livro Lucas Leonardo Marques do Couto Advogado. Aprovado nos concursos de Procurador do Estado do Distrito Federal (PGDF), […]
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