Obras Jurídicas
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A Proteção aos Direitos da Personalidade na Ordem Jurídica Brasileira: Teoria, Legislação e Jurisprudência Selecionada
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O Constitucionalismo Sob a Perspectiva da Alteridade: Enrique Dussel e o Reconhecimento do Outro Como Outro
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As Provas Irrepetíveis no Processo Penal Brasileiro: Análise Jurisprudencial
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Democracia y Derechos Humanos: Mujeres Migrantes Venezolanas y la Inserción en Boa Vista/Roraima
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Registrar para Existir – Registro Civil Post Mortem: da Invisibilidade Institucional ao Reconhecimento Administrativo
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Direito Tributário: Recurso Administrativo, Consulta e Peculiaridades sobre Decadência e Prescrição (Volume 3)
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Direito Tributário: Modificação do Lançamento, Decadência e Prescrição (Volume 2)
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Direito Tributário: Constituição do Crédito Tributário, Denúncia Espontânea a Multas Tributárias (Volume 1)
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A (in)constitucionalidade da Opção Remuneratória de Diretores Escolares: Análise Hermenêutica
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Padrão de Decisão Judicial como Segurança Jurídica
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O Debate sobre o Nativismo Moral: Desenvolvimento e Evolução da Moralidade
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O Princípio da Subsidiariedade no contexto do Sistema de Alerta Precoce da União Europeia
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A Tutela do Direito à Saúde e a Nova Jurisprudência do STF à luz da Filosofia do Direito
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Regime Jurídico-Remuneratório dos Servidores Públicos: Uma Análise dos Institutos da Isonomia, Reenquadramento e Paridade
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O Discurso de Ódio e a Liberdade de Expressão: Aspectos Filosóficos e Jurídicos
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O Uso dos Sistemas de Videomonitoramento como Mecanismo de Controle: Legitimidade Ante a Ordem Constitucional e os Direitos Fundamentais
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