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Direito Administrativo de Emergência e a Responsabilidade do Parecerista Público

Descrição do Produto

O objetivo geral do presente trabalho foi discorrer sobre a responsabilidade do parecerista em tempos de pandemia. Os objetivos específicos foram delinear critérios objetivos para afastar a imprecisão jurisprudencial da análise da configuração da responsabilidade do parecerista em tempos de normalidade, notadamente pela interpretação do conceito jurídico indeterminado “erro grosseiro” e identificar meios de analisar, com segurança jurídica, a responsabilidade do parecerista no contexto de pandemia gerado pela Covid-19.

Autor do Livro

  • Lucas Leonardo Marques do Couto

    Advogado. Aprovado nos concursos de Procurador do Estado do Distrito Federal (PGDF), Advogado da União (AGU), Procurador Federal (AGU/PGF), Procurador da Fazenda Nacional (AGU/PGFN), Procurador do Município de Recife-PE (PGM Recife) e Procurador do Município de Natal-RN (PGM Natal). Graduado em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior

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O objetivo geral do presente trabalho foi discorrer sobre a responsabilidade do parecerista em tempos de pandemia. Os objetivos específicos foram delinear critérios objetivos para afastar a imprecisão jurisprudencial da análise da configuração da responsabilidade do parecerista em tempos de normalidade, notadamente pela interpretação do conceito jurídico indeterminado “erro grosseiro” e identificar meios de analisar, com segurança jurídica, a responsabilidade do parecerista no contexto de pandemia gerado pela Covid-19.

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  • Lucas Leonardo Marques do Couto

    Advogado. Aprovado nos concursos de Procurador do Estado do Distrito Federal (PGDF), Advogado da União (AGU), Procurador Federal (AGU/PGF), Procurador da Fazenda Nacional (AGU/PGFN), Procurador do Município de Recife-PE (PGM Recife) e Procurador do Município de Natal-RN (PGM Natal). Graduado em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior

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