Direito Administrativo de Emergência e a Responsabilidade do Parecerista Público
- Páginas: 60
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-85869-62-1
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O objetivo geral do presente trabalho foi discorrer sobre a responsabilidade do parecerista em tempos de pandemia. Os objetivos específicos foram delinear critérios objetivos para afastar a imprecisão jurisprudencial da análise da configuração da responsabilidade do parecerista em tempos de normalidade, notadamente pela interpretação do conceito jurídico indeterminado “erro grosseiro” e identificar meios de analisar, com segurança jurídica, a responsabilidade do parecerista no contexto de pandemia gerado pela Covid-19.
Autor do Livro
-
Advogado. Aprovado nos concursos de Procurador do Estado do Distrito Federal (PGDF), Advogado da União (AGU), Procurador Federal (AGU/PGF), Procurador da Fazenda Nacional (AGU/PGFN), Procurador do Município de Recife-PE (PGM Recife) e Procurador do Município de Natal-RN (PGM Natal). Graduado em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior
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Direito Administrativo de Emergência e a Responsabilidade do Parecerista Público
por apenas:
R$59,38
- Páginas: 60
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-85869-62-1
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O objetivo geral do presente trabalho foi discorrer sobre a responsabilidade do parecerista em tempos de pandemia. Os objetivos específicos foram delinear critérios objetivos para afastar a imprecisão jurisprudencial da análise da configuração da responsabilidade do parecerista em tempos de normalidade, notadamente pela interpretação do conceito jurídico indeterminado “erro grosseiro” e identificar meios de analisar, com segurança jurídica, a responsabilidade do parecerista no contexto de pandemia gerado pela Covid-19.
Autor do Livro
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Advogado. Aprovado nos concursos de Procurador do Estado do Distrito Federal (PGDF), Advogado da União (AGU), Procurador Federal (AGU/PGF), Procurador da Fazenda Nacional (AGU/PGFN), Procurador do Município de Recife-PE (PGM Recife) e Procurador do Município de Natal-RN (PGM Natal). Graduado em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior
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