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No presente trabalho, analisa-se o instituto da “manutenção do contrato de trabalho” da vítima de violência doméstica, trazido pela Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). Com base na análise da doutrina e da jurisprudência pátria, procura-se definir o termo “manutenção” empregado pelo legislador, bem como a extensão e as consequências da aplicação desse instituto. […]
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No presente trabalho, analisa-se o instituto da “manutenção do contrato de trabalho” da vítima de violência doméstica, trazido pela Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). Com base na análise da doutrina e da jurisprudência pátria, procura-se definir o termo “manutenção” empregado pelo legislador, bem como a extensão e as consequências da aplicação desse instituto.
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