Manutenção do Contrato de Trabalho da Mulher Vítima de Violência Doméstica
- Páginas: 86
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-85869-68-3
- Largura: 14
- Altura: 21
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
No presente trabalho, analisa-se o instituto da “manutenção do contrato de trabalho” da vítima de violência doméstica, trazido pela Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). Com base na análise da doutrina e da jurisprudência pátria, procura-se definir o termo “manutenção” empregado pelo legislador, bem como a extensão e as consequências da aplicação desse instituto.
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Manutenção do Contrato de Trabalho da Mulher Vítima de Violência Doméstica
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R$61,13
- Páginas: 86
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-85869-68-3
- Largura: 14
- Altura: 21
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
No presente trabalho, analisa-se o instituto da “manutenção do contrato de trabalho” da vítima de violência doméstica, trazido pela Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). Com base na análise da doutrina e da jurisprudência pátria, procura-se definir o termo “manutenção” empregado pelo legislador, bem como a extensão e as consequências da aplicação desse instituto.
