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A Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal: Aspectos Teóricos e Práticos

Descrição do Produto

Considerando o grande número de executivos fiscais que congestionam o Poder Judiciário e os vários debates jurídicos sobre a viabilidade de decretação de ofício, do termo inicial e final da contagem da suspensão de um ano e da prescrição intercorrente, previstos no artigo 40, §§1º e 2º da Lei de Execução Fiscal o presente estudo buscou se dedicar ao tema com atenção especial aos efeitos práticos do julgamento do Resp. 1.340.553/RS. Como metodologia utilizou-se a pesquisa qualitativa e quantitativa, método empírico por meio da atuação prática na Procuradoria Fiscal com mais de dez mil execuções fiscais, bem como doutrinas e jurisprudências.

Autor do Livro

  • Maria Tereza Borges de Oliveira Mello

    Graduada pela Universo - Universidade Salgado de Oliveira em Goiânia-Go. Procuradora do Município de Trindade – Goiás. Ex-Procuradora do Município de Araguaína - Tocantins. Aprovada para Procuradora do Município de Goiânia - Goiás. Aprovada para Advogada dos Correios. Aprovada para Oficial de Justiça do TRF1. Especialista em Direito do Estado pela Faculdade Anhanguera. Especialista em Direito Públ...

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Considerando o grande número de executivos fiscais que congestionam o Poder Judiciário e os vários debates jurídicos sobre a viabilidade de decretação de ofício, do termo inicial e final da contagem da suspensão de um ano e da prescrição intercorrente, previstos no artigo 40, §§1º e 2º da Lei de Execução Fiscal o presente estudo buscou se dedicar ao tema com atenção especial aos efeitos práticos do julgamento do Resp. 1.340.553/RS. Como metodologia utilizou-se a pesquisa qualitativa e quantitativa, método empírico por meio da atuação prática na Procuradoria Fiscal com mais de dez mil execuções fiscais, bem como doutrinas e jurisprudências.

Autor do Livro

  • Maria Tereza Borges de Oliveira Mello

    Graduada pela Universo - Universidade Salgado de Oliveira em Goiânia-Go. Procuradora do Município de Trindade – Goiás. Ex-Procuradora do Município de Araguaína - Tocantins. Aprovada para Procuradora do Município de Goiânia - Goiás. Aprovada para Advogada dos Correios. Aprovada para Oficial de Justiça do TRF1. Especialista em Direito do Estado pela Faculdade Anhanguera. Especialista em Direito Públ...

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