Obras Jurídicas
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Proteção pelo Supremo Tribunal Federal à Gestante no Cárcere:A Necessidade de Medidas Estruturantes
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Judicialização das Políticas Públicas Sociais
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O Controle Concentrado de Constitucionalidade no Âmbito da União
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(In)Constitucionalidade das Medidas Executivas Atípicas
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Reprodução Humana Assistida: Análise do Direito ao Anonimato do Doador de Sêmen em Confronto com o Conhecimento da Origem Genética
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Lei nº 11.284/2006
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Indenizações Punitivas como Medida de Proteção e o Dano Social
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Depoimento Especial da Criança e do Adolescente Vítima de Abuso Sexual
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Compliance e Regulação do Mercado da Arte
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A Responsabilidade do Fornecedor pelo Fato do Produto no Código de Defesa do Consumidor
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Delimitando as Regras do Jogo na Negociação Coletiva Perante o Direito do Trabalho Brasileiro
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Imunidades Tributárias à Luz da Jurisprudência do STJ e do STF
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A Individualização da Pena no Ordenamento Jurídico Pátrio
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A Confissão Penal
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A Confissão como Pressuposto para a Celebração do Acordo de Não Persecução Penal
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Teoria dos Princípios Constitucionais e a sua Aplicabilidade na Valoração das Provas Ilícitas no Processo Penal
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