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Análise Jurídica Atual Acerca da Execução Antecipada da Pena Imposta pelo Tribunal

Descrição do Produto

Este livro pretende apresentar uma abordagem crítica e atual acerca da execução antecipada da pena no âmbito de condenações decorrentes do Tribunal do Júri. Para tanto, realiza uma análise acerca do evolutivo entendimento jurisprudencial das Cortes Superiores, em paralelo à alteração legislativa promovida pela Lei nº 13.964/19 no artigo 492, I, e, do Código de Processo Penal.

Autor do Livro

  • Bruno Haddad Souza Chaves

    Graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Pós-Graduado em Direito do Consumidor. Advogado. Aprovado no Concurso para Defensor Público do Estado de Sergipe. Aprovado nas primeiras fases do Concurso para Delegado de Polícia Civil do Estado de Alagoas (em andamento).

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Este livro pretende apresentar uma abordagem crítica e atual acerca da execução antecipada da pena no âmbito de condenações decorrentes do Tribunal do Júri. Para tanto, realiza uma análise acerca do evolutivo entendimento jurisprudencial das Cortes Superiores, em paralelo à alteração legislativa promovida pela Lei nº 13.964/19 no artigo 492, I, e, do Código de Processo Penal.

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  • Bruno Haddad Souza Chaves

    Graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Pós-Graduado em Direito do Consumidor. Advogado. Aprovado no Concurso para Defensor Público do Estado de Sergipe. Aprovado nas primeiras fases do Concurso para Delegado de Polícia Civil do Estado de Alagoas (em andamento).

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