Descrição
Quais são os efeitos que uma declaração de inconstitucionalidade de um tributo têm na repetição de indébito? Eis a problemática a ser analisada no curso do presente livro.
Sentiu falta de algum vade mecum?
A Repetição de Indébito Tributário em Caso de Declaração de Inconstitucionalidade
Quais são os efeitos que uma declaração de inconstitucionalidade de um tributo têm na repetição de indébito? Eis a problemática a ser analisada no curso do presente livro. Autor do Livro THAIS DE SOUZA LIMA OLIVEIRA Mestre em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos […]
- ISBN: 978-65-6104-081-5
- Páginas: 77
- Edição: 1ª
- Ano: 2023
R$60,46
Related products
-
![Vade Mecum de Atualizações - 8ª Ed. (Todas de 2025) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Mockup-1-livro-38-600x804.png)
Vade Mecum de Atualizações – 8ª Ed. (Todas de 2025) [POD]
R$89,00 -
![Vade Mecum da Magistratura (2025.2) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2025/07/Mockup-1-livro-23-600x804.png)
Vade Mecum da Magistratura (2025.2) [POD]
R$200,00 -
Vade Mecum de Súmulas e OJs Organizadas (2025.2)
R$87,00 -
Vade Mecum do MP (2025.2)
R$180,00 -
![Vade Mecum de Normativos (2025.2) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2025/07/Mockup-1-livro-22-600x804.png)
Vade Mecum de Normativos (2025.2) [POD]
R$200,00