Obras Jurídicas
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Quotas Societárias em Juízo: Conflitos entre Credores, Sociedade e Administração Pública
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Impeachment do Presidente: da República Aspectos Gerais, Jurídicos e Políticos
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Compliance Contratual: A Importância do Programa de Compliance e do Direito na Área de Contratos
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Relações Contratuais em Tempos de Pandemia: Princípios Contratuais e sua Aplicação na Manutenção dos Contratos
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A Imposição do Regime de Separação de Bens nos Casamentos dos Maiores de Setenta Anos: Análise da (in)Constitucionalidade à Luz dos Princípios Norteadores da Ordem Jurídica Brasileira
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Circunstâncias Atenuantes: Compatibilização com o Método Trifásico e Princípios Constitucionais-Penais
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Funções de Confiança e a Incorporação dos Quintos: Análise Jurídico-Constitucional das Gratificações Previstas na Portaria MEC nº 474/87 e sua Proteção pelos Princípios do Direito Adquirido e da Irredutibilidade de Vencimentos
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Audiência de Custódia
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Comissões de Vendas e o Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva
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Responsabilidade Civil das Companhias Aéreas no Transporte de Pessoas com Deficiência
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Medida Provisória: Uma Breve Pesquisa Sobre sua Natureza Jurídica e Procedimento Legislativo
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A Eficácia da Medida Socioeducativa da Internação para as Adolescentes do Sexo Feminino
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Violência Contra Mulher: A Legislação em Busca de uma Efetiva Proteção
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O Marco Civil da Internet e a Liberdade de Expressão: Uma Análise da Lei Nº 12.965/2014 à Luz da Constituição Federal
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O Depoimento Especial e a Prova no Processo Penal: A Proteção da Criança e do Adolescente Vítima de Violência sob a Ótica da Lei nº 13.431/2017
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A Lei Henry Borel e o Microssistema de Proteção à Criança e ao Adolescente: Análise da Lei nº 14.344/2022
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