Descrição
A alienação fiduciária ocupa posição central no sistema de garantias do direito brasileiro, produzindo relevantes efeitos no Direito. A obra examina, de forma crítica e sistematizada, os contornos jurídicos da alienação fiduciária, suas repercussões sobre a proteção do bem de família e as controvérsias relacionadas à incidência e à exigibilidade de tributos. Com base na legislação e na jurisprudência atualizada dos tribunais superiores, o livro enfrenta os principais conflitos entre crédito, moradia e poder tributário, oferecendo subsídios teóricos e práticos para uma compreensão segura e atual do tema. Destina-se a magistrados, advogados, pesquisadores e estudantes do Direito.
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