Name: Direito Tributário: Constituição do Crédito Tributário, Denúncia Espontânea a Multas Tributárias (Volume 1) - GuedesJus
Price: 63.25 BRL
Availability: InStock
Author: GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA

Direito Tributário: Constituição do Crédito Tributário, Denúncia Espontânea a Multas Tributárias (Volume 1)

ISBN: 978-65-6104-776-0
Páginas: 59
Edição: 1ª
Ano: 2026

Descrição

Este livro aborda de forma clara e aprofundada o lançamento tributário e a constituição do crédito, temas centrais e recorrentes em concursos e na prática profissional. Com foco no ICMS e no ITCMD, a obra explora as modalidades de lançamento, a denúncia espontânea, os limites das multas e as formas alternativas de constituição do crédito, como a declaração e o depósito integral. Baseado na legislação e na jurisprudência do STJ, é um guia essencial para concurseiros e operadores do Direito que buscam precisão técnica e aplicação prática.

Autor do Livro

GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA

Auditor Fiscal da Receita do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Procurador do Município de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Mestre em Ciência e Tecnologia nucleares pela Comissão Nacional de Energia Nuclear. Engenheiro Eletricista pelo Instituto Militar de Engenharia.

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