Adoção à Brasileira e as Ações de Desconstituição de Paternidade: O Ato Registral de Filiação e a Carga Subjetiva do Princípio da Afetividade (Vol. I)

Adoção à Brasileira e as Ações de Desconstituição de Paternidade: O Ato Registral de Filiação e a Carga Subjetiva do Princípio da Afetividade (Vol. I)

  • ISBN: 978-65-6104-609-1
  • Páginas: 60
  • Edição: 1ª
  • Ano: 2026
R$63,25

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Descrição

A problemática trazida pela “adoção à brasileira” assola o judiciário com demandas posteriores de desconstituição de paternidade, sendo essencial aos operadores do Direito dominar o uso do Princípio da Afetividade e a ponderação deste com o Princípio do Melhor Interesse do Infante, de forma a minimizar os efeitos negativos que recairiam sobre a a criança ou o adolescente. Traçar-se-á neste trabalho uma análise sistemática, crítica e comparativa entre o instituto da adoção e da “adoção à brasileira”, verificando-se os critérios que sustentam a (im) procedência das ações de desconstituição de paternidade à luz da legislação e da jurisprudência nacionais.

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