Descrição
Esta obra aborda com profundidade a modificação do lançamento tributário, a decadência e a prescrição. Examina o erro de fato e de direito, a decadência nos lançamentos por declaração e homologação, e a prescrição comum e intercorrente. Com análise jurisprudencial, casos concretos e súmulas, une rigor técnico e didatismo. Baseada na experiência do autor como Auditor Fiscal e Procurador, e em sua formação multidisciplinar, é essencial para concursos de alto nível e para a atuação segura de profissionais do Direito Tributário.
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