Obras Jurídicas
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A Releitura do Princípio da Reserva do Possível: e o Necessário Redimensionamento da Intervenção Judicial do STF nas Políticas Públicas
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Rethinking Human Rights: A Counter-Epistemological Endeavor
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Direito à Educação e Dano Existencial
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Implicação Jurídica da Inseminação Artificial Homóloga Post Mortem no Direito Sucessório
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A Aplicabilidade do Poder Geral de Cautela nas Medidas Cautelares Alternativas à Prisão
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Pirâmides Financeiras sob a Ótica do Direito Penal Brasileiro
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Estudos Sobre a Competência Processual Penal Militar e o Crime Militar: Suas Peculiaridades e o Bem Jurídico Especial que Tutela
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A Aplicabilidade de Certas Medidas Protetivas no Âmbito da Lei Maria da Penha pelo Delegado de Polícia: Uma Investigação sobre a Constitucionalidade do Art. 12-b
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A Nova Lei do Superendividamento: da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento
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A extinção da ação penal de iniciativa privada: um estudo comparado e os reflexos para um Novo Código de Processo Penal
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A união estável e os desdobramentos das entidades familiares simultâneas
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A Tutela Jurisdicional Coletiva e a “Coletivização” das Demandas Individuais Repetitivas: A Eficácia do Processo Coletivo na Tutela dos Direitos Individuais Homogêneos em Contraposição à Tendência de Tratamento Coletivo de Processos Individuais Repetitivos
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Acesso à Justiça: Um Enfoque nas Migrantes Venezuelanas, por meio das Medidas Protetivas de Urgência, 2023/2024
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A Proteção da Privacidade Digital no Post Mortem: Desafios Jurídicos e Limites de Acesso à Herança Digital no Brasil
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A Ineficiência do Poder Judiciário nos Processos de Alienação Parental
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A Guarda Compartilhada Aplicada em Litígio
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