Circunstâncias Atenuantes: Compatibilização com o Método Trifásico e Princípios Constitucionais-Penais

Circunstâncias Atenuantes: Compatibilização com o Método Trifásico e Princípios Constitucionais-Penais

  • ISBN: 978-65-6104-554-4
  • Páginas: 70
  • Edição: 1ª
  • Ano: 2025
R$60,05

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Descrição

O livro tem por escopo abordar a incidência das circunstancias atenuantes sobre a pena-base fixada no mínimo legal, analisando o método trifásico adotado atualmente pelo ordenamento jurídico e o enunciado sumular 231/STJ. A principal tese a ser analisada é a obrigatoriedade da incidência da atenuante, por se trata de direito subjetivo do condenado. Para isso imprescindível se faz a análise dos métodos existentes para a dosimetria da pena, bifásico e trifásico, bem como uma análise dos princípios que norteiam o poder punitivo do estado.

Autor do Livro

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