Descrição
O presente trabalho tem como objetivo o estudo do princípio da presunção de inocência no que tange a possibilidade jurisprudencial de execução antecipada da pena. Para tanto, por meio desta monografia, compara-se os argumentos utilizados nos julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal nos HCs 84.078/MG e 126.292/SP, que foram casos paradigmas para a mudança de entendimento da Corte.
![Vade Mecum Policial (2026.1) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2026/05/Mockup-1-livro-75-600x804.png)
![Vade Seco - Legislação Comum | Vol. 1 e 2 (2026.2) [PRÉ-VENDA]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2026/06/Mockups-Vades-27-600x804.png)
