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A Criminalização da Homofobia: uma Releitura Atual da Decisão do STF no Inquérito

Descrição do Produto

O parlamentar M.A.F. proferiu ofensas discriminatórias contra os homossexuais em rede social que veicula mensagens instantâneas. No Supremo Tribunal Federal, o Procurador Geral da República ofereceu denúncia em desfavor do citado deputado federal, ante a suposta prática do crime insculpido no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989. A decisão do STF deu-se pelo não recebimento da inicial, por
unanimidade, diante da atipicidade da conduta frente à citada lei. Contudo, anos após o STF passou a criminalizar a homofobia e a transfobia.

Autor do Livro

  • Gustavo Leme

    Graduado em Direito pela Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) e em Ciências Sociais pela (Universidade Estadual Paulista). Aprovado nos concursos públicos para os cargos de Promotor de Justiça do MP/SE, Analista Judiciário do TRE/GO, Procurador Jurídico de Cafelândia/SP e escrevente técnico judiciário do TJ/SP. Atualmente, Analista Judiciário do TRE/SP e Chefe de Cartório da 111ªZona Elei...

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O parlamentar M.A.F. proferiu ofensas discriminatórias contra os homossexuais em rede social que veicula mensagens instantâneas. No Supremo Tribunal Federal, o Procurador Geral da República ofereceu denúncia em desfavor do citado deputado federal, ante a suposta prática do crime insculpido no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989. A decisão do STF deu-se pelo não recebimento da inicial, por
unanimidade, diante da atipicidade da conduta frente à citada lei. Contudo, anos após o STF passou a criminalizar a homofobia e a transfobia.

Autor do Livro

  • Gustavo Leme

    Graduado em Direito pela Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) e em Ciências Sociais pela (Universidade Estadual Paulista). Aprovado nos concursos públicos para os cargos de Promotor de Justiça do MP/SE, Analista Judiciário do TRE/GO, Procurador Jurídico de Cafelândia/SP e escrevente técnico judiciário do TJ/SP. Atualmente, Analista Judiciário do TRE/SP e Chefe de Cartório da 111ªZona Elei...

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