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Benefício de Prestação Continuada: Aplicação Constitucionalmente Adequada do

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A presente obra analisa as problemáticas doutrinária e jurisprudencial em torno do requisito econômico necessário à concessão do benefício de prestação continuada. O cotejo do posicionamento atual da Suprema Corte e da doutrina atual permite afirmar que a imposição de requisito objetivo para comprovação da situação de miserabilidade econômico-social pode configurar injustiça social em
casos concretos. Propõe-se a flexibilização dos critérios dispostos no art. 20, §§ 3º e 11-A, da Lei nº 8.742/1993, de modo a permitir que a comprovação da impossibilidade de prover a própria manutenção possa ser feita levando-se em conta as particularidades de cada caso, sem a prefixação de critério objetivo.

Autor do Livro

  • Thaís Campos Frazão Solanes

    Graduação em Direito pela PUC Minas; Pós-graduação em Direito Internacional pela Faculdade CEDIN; Analista do Ministério Público da União; aprovada nos concursos de Analista do MPU e do STJ

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casos concretos. Propõe-se a flexibilização dos critérios dispostos no art. 20, §§ 3º e 11-A, da Lei nº 8.742/1993, de modo a permitir que a comprovação da impossibilidade de prover a própria manutenção possa ser feita levando-se em conta as particularidades de cada caso, sem a prefixação de critério objetivo.

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  • Thaís Campos Frazão Solanes

    Graduação em Direito pela PUC Minas; Pós-graduação em Direito Internacional pela Faculdade CEDIN; Analista do Ministério Público da União; aprovada nos concursos de Analista do MPU e do STJ

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