Obras Jurídicas
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A Plenitude da Dignidade Humana em um Salário Mínimo Garantidor do Mínimo Existencial
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A Terceirização no Brasil
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Polo Passivo na Ação de Improbidade Administrativa
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Estabilização de Tutela Antecipada e Controle Abstrato de Constitucionalidade
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Prequestionamento e Recursos Trabalhistas: Antecedentes Históricos, Teoria e Aplicabilidade
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Fato do Príncipe e Relações de Trabalho
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Análise Jurídica Atual Acerca da Execução Antecipada da Pena Imposta pelo Tribunal do Júri
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Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores: a Inconformidade da Aplicação da Responsabilidade Civil Subjetiva em Relação ao Art. 37, §6º, da Constituição Federal
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A Cultura da Boa Administração nas Obrigações Públicas
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Ativismo Judicial e Modulação de Efeitos em Sede de Controle de Constitucionalidade
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A Criminalização da Homofobia
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A Banalização do Dolo Eventual: Um Estudo das Causas deste Fenômeno Jurídico
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Presunção de Validade do Ato Administrativo e o Dever de Provar o Fato Jurídico Tributário
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A Repetição de Indébito Tributário em Caso de Declaração de Inconstitucionalidade
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A Arbitrariedade da Motivação das Decisões Judiciais
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Fundamentação das Decisões Judiciais: a Alopoiese no Direito como Razão Explicativa
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