Lei de Improbidade Administrativa – Comentários e Teses dos Tribunais Superiores

Esta obra é um estudo aprofundado sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº. 8.429/92). Foram analisados os informativos do STF publicados até 22 de setembro de 2023 (Informativo 1108/2023) e do STJ até 10 de outubro de 2023 (Informativo 790/2023). Além disso, acrescentou-se enunciados do STJ publicados no “jurisprudências em teses”. Ademais, de modo […]

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Esta obra é um estudo aprofundado sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº. 8.429/92). Foram analisados os informativos do STF publicados até 22 de setembro de 2023 (Informativo 1108/2023) e do STJ até 10 de outubro de 2023 (Informativo 790/2023). Além disso, acrescentou-se enunciados do STJ publicados no “jurisprudências em teses”. Ademais, de modo a enriquecer a obra, foram inseridas questões de concursos aplicadas nos mais diferentes certames públicos pelo país, focando, principalmente, naqueles realizados pela CESPE/CEBRASPE.

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