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Aplicabilidade do Princípio da Capacidade Contributiva sob o Viés da Justiça Fiscal

  • Páginas: 67
  • Edição: 1ª
  • ISBN: 978-65-6104-036-5
  • Largura: 14
  • Altura: 21
  • Ano: 2023
  • Acabamento: Capa Comum

Descrição do Produto

Considerando a divergência entre a literalidade constitucional e o campo de sua aplicação, bem como, a necessidade da utilização de técnicas capazes de fornecer maior efetividade ao princípio da capacidade contributiva, busca-se averiguar as reais finalidades da aplicação principiológica e sua repercussão no âmbito da justiça fiscal.

Autor do Livro

  • Luiz Gustavo Palhares Gonfio

    Advogado. Formado pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Especialista em Direito e Processo Tributário Empresarial. Especialista em Direito Público. Especialista em Advocacia Pública. Ex Procurador Municipal.

    Ver Todos

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Considerando a divergência entre a literalidade constitucional e o campo de sua aplicação, bem como, a necessidade da utilização de técnicas capazes de fornecer maior efetividade ao princípio da capacidade contributiva, busca-se averiguar as reais finalidades da aplicação principiológica e sua repercussão no âmbito da justiça fiscal.

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  • Luiz Gustavo Palhares Gonfio

    Advogado. Formado pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Especialista em Direito e Processo Tributário Empresarial. Especialista em Direito Público. Especialista em Advocacia Pública. Ex Procurador Municipal.

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