Descrição
Esta obra se destina a auxiliar profissionais e estudantes de Direito em sua atuação e compreensão de temas relevantes para vida pública. Por meio de revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, descrevem-se os aspectos e contornos de determinadas liberdades e garantias fundamentais, além de outros temas, conforme estabelecidos pela Corte Constitucional. Ressalta-se que o aplicador do Direito deve, contudo, estar sempre atento à evolução jurisprudencial da Corte em sua busca de harmonizar a interpretação da Constituição com a realidade social.
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