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A Compatibilidade do IDPJ com a Execução Fiscal: Uma Análise dos Casos em que

Descrição do Produto

Esse trabalho pretende analisar a compatibilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica com a Lei de Execução Fiscal. Para isso, será estudada a relativização da autonomia patrimonial da pessoa jurídica nos casos de abuso de poder, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Também serão comentados os casos de responsabilidade pessoal de terceiros pelo débito tributário. Além disso, serão discutidas as hipóteses em que o redirecionamento da execução fiscal poderá ser feito de forma direta e os casos que exigem a instauração prévia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao redirecionamento.

Autor do Livro

  • Leticia Maria Nunes Montechi

    Graduada em Direito - UFPI Pós-graduada em Direito Tributário - IBDT Servidora Pública - TJSP Aprovada nos concursos para Procurador do Município de Porto Alegre, Advogado do CRM/MS, Analista da PGDF e outros.

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Esse trabalho pretende analisar a compatibilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica com a Lei de Execução Fiscal. Para isso, será estudada a relativização da autonomia patrimonial da pessoa jurídica nos casos de abuso de poder, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Também serão comentados os casos de responsabilidade pessoal de terceiros pelo débito tributário. Além disso, serão discutidas as hipóteses em que o redirecionamento da execução fiscal poderá ser feito de forma direta e os casos que exigem a instauração prévia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao redirecionamento.

Autor do Livro

  • Leticia Maria Nunes Montechi

    Graduada em Direito - UFPI Pós-graduada em Direito Tributário - IBDT Servidora Pública - TJSP Aprovada nos concursos para Procurador do Município de Porto Alegre, Advogado do CRM/MS, Analista da PGDF e outros.

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