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Competência Adequada na Ação Civil Pública

Descrição do Produto

Esta obra tem por objeto a competência territorial adequada na ação civil pública, abordando-se os seguintes temas: noções gerais sobre a competência; influxos da competência adequada nas situações de concorrência de foros; regras de fixação da competência no âmbito da ação civil pública; e critérios para auxiliar o juízo a exercer o controle da competência adequada na referida ação. Defende-se a aplicação do princípio da competência adequada na ação coletiva mencionada, a partir de parâmetros objetivos, com vistas a otimizar o exercício jurisdicional e, assim, buscar a prestação de uma tutela adequada dos interesses da coletividade.

Autor do Livro

  • Júlia Suzart de Freitas

    Advogada Pública. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pós-graduanda em Advocacia Contenciosa Cível (Legale Educacional) e em Advocacia na Fazenda Pública (Legale Educacional).

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Esta obra tem por objeto a competência territorial adequada na ação civil pública, abordando-se os seguintes temas: noções gerais sobre a competência; influxos da competência adequada nas situações de concorrência de foros; regras de fixação da competência no âmbito da ação civil pública; e critérios para auxiliar o juízo a exercer o controle da competência adequada na referida ação. Defende-se a aplicação do princípio da competência adequada na ação coletiva mencionada, a partir de parâmetros objetivos, com vistas a otimizar o exercício jurisdicional e, assim, buscar a prestação de uma tutela adequada dos interesses da coletividade.

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  • Júlia Suzart de Freitas

    Advogada Pública. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pós-graduanda em Advocacia Contenciosa Cível (Legale Educacional) e em Advocacia na Fazenda Pública (Legale Educacional).

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