O STF e a Intervenção Judicial em Políticas Públicas à Luz das Decisões Estruturais

O STF e a Intervenção Judicial em Políticas Públicas à Luz das Decisões Estruturais

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Descrição

Nos últimos anos o Supremo Tribunal Federal (STF) vem avançando de forma significativa quanto aos limites e pressupostos da intervenção judicial em matérias afetas às políticas públicas. Nessa obra, portanto, serão analisados os pressupostos dessa intervenção judicial a partir do Tema 698 de repercussão geral e seu diálogo com a doutrina do processo estrutural.

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