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A presente obra aborda, sob a ótica do princípio da razoabilidade, a possibilidade de aceitação, ou não, de novos documentos de habilitação no curso do Pregão. Mencionando o entendimento da doutrina e do TCU sobre o tema e especificando as consequências práticas para o agente público. Autor do Livro Pedro Ribeiro Soares Filho Graduou-se em […]
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A presente obra aborda, sob a ótica do princípio da razoabilidade, a possibilidade de aceitação, ou não, de novos documentos de habilitação no curso do Pregão. Mencionando o entendimento da doutrina e do TCU sobre o tema e especificando as consequências práticas para o agente público.
