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Direito Fundamental à Moradia e o Contexto Habitacional no Brasil à Luz da Lei

Descrição do Produto

Esta obra visa uma análise sobre o Direito Fundamental à Moradia no cenário habitacional brasileiro, concentrando-se nos impactos e avanços proporcionados pela Lei da Reurb (Regularização Fundiária Urbana). Busca-se assim entender o papel da legislação na concretização do direito à moradia, na promoção da segurança jurídica e na criação de condições propícias para o desenvolvimento
sustentável.

Autor do Livro

  • Raissa Gonzaga de Morais

    Graduada pela Universidade Estadual da Paraíba.  Possui especialização em Direito Público pela Faculdade Instituto Brasil de Ensino. Aprovada nos concursos de Procurador do município de Porto Alegre e Procurador do município de São Paulo. Advogada.

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Esta obra visa uma análise sobre o Direito Fundamental à Moradia no cenário habitacional brasileiro, concentrando-se nos impactos e avanços proporcionados pela Lei da Reurb (Regularização Fundiária Urbana). Busca-se assim entender o papel da legislação na concretização do direito à moradia, na promoção da segurança jurídica e na criação de condições propícias para o desenvolvimento
sustentável.

Autor do Livro

  • Raissa Gonzaga de Morais

    Graduada pela Universidade Estadual da Paraíba.  Possui especialização em Direito Público pela Faculdade Instituto Brasil de Ensino. Aprovada nos concursos de Procurador do município de Porto Alegre e Procurador do município de São Paulo. Advogada.

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