Descrição
A proposta trata das problemáticas que envolvem a incidência do ISSQN nos contratos de arrendamento mercantil, sobretudo em razão do contrato encerrar em sua estrutura elementos jurídicos presentes em outros ajustes específicos, tais como uma locação, compra e venda e financiamento, o que produzirá diferentes reflexos no campo tributário. Assim, com o fim de aclarar em quais hipóteses o contrato de arrendamento mercantil traduz um serviço, a obra propõe o enfrentamento das diversas modalidades de
arrendamento mercantil e a natureza jurídica das operações envolvidas, em diálogo constante com a regra matriz de incidência tributária do ISSQN.
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