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A Impossibilidade da Inserção de Novas Cláusulas Pétreas na Constituição Federal

Descrição do Produto

Este trabalho trata do estudo da possibilidade de acréscimo de novas de cláusulas pétreas ao texto constitucional por meio de uma análise do poder de reforma à Constituição, das suas formas de manifestação e dos seus limites. Apresenta também argumentos contra essa possibilidade em casos gerais, bem como verifica se é possível a existência de exceções.

Autor do Livro

  • Thiago Gonçalves Viana

    Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Analista Judiciário- Área Judiciária do Tribunal Regional Federal da 1º Região.

A Impossibilidade da Inserção de Novas Cláusulas Pétreas na Constituição Federal

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Este trabalho trata do estudo da possibilidade de acréscimo de novas de cláusulas pétreas ao texto constitucional por meio de uma análise do poder de reforma à Constituição, das suas formas de manifestação e dos seus limites. Apresenta também argumentos contra essa possibilidade em casos gerais, bem como verifica se é possível a existência de exceções.

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  • Thiago Gonçalves Viana

    Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Analista Judiciário- Área Judiciária do Tribunal Regional Federal da 1º Região.

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