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Este trabalho trata do estudo da possibilidade de acréscimo de novas de cláusulas pétreas ao texto constitucional por meio de uma análise do poder de reforma à Constituição, das suas formas de manifestação e dos seus limites. Apresenta também argumentos contra essa possibilidade em casos gerais, bem como verifica se é possível a existência de […]
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Este trabalho trata do estudo da possibilidade de acréscimo de novas de cláusulas pétreas ao texto constitucional por meio de uma análise do poder de reforma à Constituição, das suas formas de manifestação e dos seus limites. Apresenta também argumentos contra essa possibilidade em casos gerais, bem como verifica se é possível a existência de exceções.
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