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O Imposto Sobre Produtos Industrializados como Instrumento do Direito Tributário

Descrição do Produto

A obra analisa a utilização do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI como um instrumento para o desenvolvimento sustentável, e, consequentemente, como uma forma de intervenção do Estado na busca da efetivação do disposto no artigo 170, inciso VI, da Constituição Federal. Para tanto, é feita uma análise apurada do conceito de meio ambiente e sua proteção legal, da possibilidade de sua conjugação com o Direito Tributário, dos aspectos gerais do IPI e do emprego de sua característica intrínseca da extrafiscalidade. Por fim, há a análise do conceito de essencialidade, o qual expressa a seletividade do IPI, para identificar se é compatível com uma tributação ambientalmente orientada.

Autor do Livro

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A obra analisa a utilização do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI como um instrumento para o desenvolvimento sustentável, e, consequentemente, como uma forma de intervenção do Estado na busca da efetivação do disposto no artigo 170, inciso VI, da Constituição Federal. Para tanto, é feita uma análise apurada do conceito de meio ambiente e sua proteção legal, da possibilidade de sua conjugação com o Direito Tributário, dos aspectos gerais do IPI e do emprego de sua característica intrínseca da extrafiscalidade. Por fim, há a análise do conceito de essencialidade, o qual expressa a seletividade do IPI, para identificar se é compatível com uma tributação ambientalmente orientada.

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