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Obras Jurídicas
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(In)Constitucionalidade da Apreensão de Veículo com IPVA Inadimplente no Estado de GoiásR$60,46 -
Direito ao Esquecimento: Teoria e Critérios de AplicaçãoR$63,96 -
A Ineficiência do Sistema Prisional Brasileiro e os Obstáculos a RessocializaçãoR$59,51 -
O Poder Coercitivo do Artigo 28 da Lei de Drogas (11.343/06)R$59,38 -
A Inconstitucionalidade da Súmula 231 do Superior Tribunal de JustiçaR$62,75 -
Processo Penal Adversarial: Influências sobre a Regulamentação da Produção da Prova Oral no Processo Penal BrasileiroR$73,53 -
Quotas Societárias em Juízo: Conflitos entre Credores, Sociedade e Administração PúblicaR$65,58 -
Impeachment do Presidente: da República Aspectos Gerais, Jurídicos e PolíticosR$61,27 -
Compliance Contratual: A Importância do Programa de Compliance e do Direito na Área de ContratosR$59,38 -
Relações Contratuais em Tempos de Pandemia: Princípios Contratuais e sua Aplicação na Manutenção dos ContratosR$59,38 -
A Imposição do Regime de Separação de Bens nos Casamentos dos Maiores de Setenta Anos: Análise da (in)Constitucionalidade à Luz dos Princípios Norteadores da Ordem Jurídica BrasileiraR$30,00 -
Circunstâncias Atenuantes: Compatibilização com o Método Trifásico e Princípios Constitucionais-PenaisR$60,05 -
Funções de Confiança e a Incorporação dos Quintos: Análise Jurídico-Constitucional das Gratificações Previstas na Portaria MEC nº 474/87 e sua Proteção pelos Princípios do Direito Adquirido e da Irredutibilidade de VencimentosR$61,13 -
Audiência de CustódiaR$59,38 -
Comissões de Vendas e o Princípio da Inalterabilidade Contratual LesivaR$61,80 -
Responsabilidade Civil das Companhias Aéreas no Transporte de Pessoas com DeficiênciaR$59,38 -
Medida Provisória: Uma Breve Pesquisa Sobre sua Natureza Jurídica e Procedimento LegislativoR$60,19 -
A Eficácia da Medida Socioeducativa da Internação para as Adolescentes do Sexo FemininoR$60,73
Publicações de artigos
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Ensaios de Direito Público e Privado (31ª Edição)R$61,65 -
Ensaios de Direito Público e Privado (30ª Edição)R$61,80 -
Ensaios de Direito Público e Privado (29ª Edição)R$65,26 -
Ensaios de Direito Público e Privado (28ª Edição)R$62,10 -
Ensaios de Direito Público e Privado (27ª Edição)R$30,00 -
Ensaios de Direito Público e Privado (26ª Edição)R$63,00 -
Ensaios de Direito Público e Privado (25ª Edição)R$62,40 -
Ensaios de Direito Público e Privado (24ª Edição)R$66,91 -
Ensaios de Direito Público e Privado (23ª Edição)R$61,00 -
Ensaios de Direito Público e Privado (22ª Edição)R$61,67 -
Direito, Economia, Novas Tecnologias e Desenvolvimento SustentávelR$80,00 -
Ensaios de Direito Público e Privado (21ª Edição)R$62,55 -
Ensaios de Direito Público e Privado (20ª Edição)R$63,15 -
Ensaios de Direito Público e Privado (19ª Edição)R$63,60 -
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