Descrição
O objetivo da presente obra é tratar sobre a atual situação dos habeas corpus impetrados perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão de relator que denegou liminar em outro habeas corpus, ainda em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou em face de decisão denegatória da ordem pelo Tribunal Superior, em substituição ao recurso ordinário constitucional. Propõe-se a evidenciar as congruências e incongruências jurídicas decorrentes dos diferentes entendimentos externados pelo STF com relação ao mandamus nos últimos anos por meio de uma análise casuística da jurisprudência nos tribunais brasileiros, abordando alguns dos casos emblemáticos que passaram pelo STF.
