Descrição
A efetivação do direito à saúde desafia historicamente o Estado brasileiro, sobretudo diante da judicialização decorrente das falhas na prestação desse serviço público. Com a pandemia da COVID-19, a crise sanitária evidenciou problemas estruturais do sistema de saúde e ampliou o protagonismo do Judiciário, especialmente do STF. Isto posto, foram analisadas decisões paradigmáticas da Corte durante a pandemia, destacando a defesa do federalismo cooperativo, a segurança jurídica na atuação administrativa, a transparência de dados e a constitucionalidade da vacinação compulsória, e concluindo que a atuação do STF foi essencial para garantir medidas eficazes no enfrentamento da crise sanitária.
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