Descrição
Monografia que estuda a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre os serviços de informática e congêneres previstos no item 01 da lista anexa à lei complementar nº 116/03. Para tanto, traça o critério material do ISS e do ICMS, a evolução histórica da tributação sobre serviços desde a Constituição de 1934 até o ano de 2010 e também analisa as teses referentes à lista de serviços. O estudo conclui que sobre a maior parte dos serviços dispostos no item 01 incidirá o ISS, e que tanto a doutrina quanto a jurisprudência adotaram um entendimento restritivo a respeito da tributação dos softwares e serviços dos provedores de acesso à Internet.
