Publicações
Exibindo 481–496 de 605 resultados
- 
	

O Prazo Decadencial Previsto no Artigo 103 da Lei 8.213/91: Hipóteses de Aplicabilidade
R$59,38 Comprar produto - 
	

Descumprimento do Regime Aduaneiro Especial de Drawback-Suspensão
R$60,59 Comprar produto - 
	

Abolitio Criminis Temporalis no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03)
R$61,94 Comprar produto - 
	

Meio Ambiente Artificial e Responsabilidade Civil pelo Dano Causado
R$59,92 Comprar produto - 
	

A (In)Exigibilidade da Repetição do Indébito Ante a Revogação da Tutela Antecipada
R$61,67 Comprar produto - 
	

A Sonegação Fiscal como Crime Antecedente da Lavagem de Dinheiro
R$62,07 Comprar produto - 
	

A Efetividade do Direito Social à Saúde e a Reserva do Possível
R$62,34 Comprar produto - 
	

Princípio da Motivação das Decisões Judiciais: Uma Análise da Nova Técnica de Fundamentação das Decisões no CPC/15 e sua Aplicabilidade no Processo do Trabalho
R$60,32 Comprar produto - 
	

Controle de Constitucionalidade: Revisão para Concursos
R$59,38 Comprar produto - 
	

Intervenção do Estado na economia
R$61,13 Comprar produto - 
	

Erro grosseiro concreção de um conceito jurídico indeterminado à luz de acórdãos do TCU
R$60,59 Comprar produto - 
	

A Forma de Ingresso dos Conselheiros nos Tribunais de Contas
R$59,38 Comprar produto - 
	

Recursos Extraordinário e Especial: Guia Prático
R$60,59 Comprar produto - 
	

O Princípio da Autotutela Administrativa à Luz da Jurisprudência dos Tribunais Superiores
R$62,07 Comprar produto - 
	

A Natureza e o Regime Jurídico da OAB
R$63,83 Comprar produto - 
	

A Plenitude da Dignidade Humana em um Salário Mínimo Garantidor do Mínimo Existencial
R$59,38 Comprar produto 
